ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA JÚRIDICA – UMA CRÍTICA À AUSÊNCIA DA JURISDIÇÃO SÓCIO-POLÍTICA.
Resumo
O Estado social, na sua forma
primitiva de formação encontra-se em
crise, em especial quando confrontado
com os modelos econômicos mundiais
dominantes que influenciam diretamente
no cumprimento dos preceitos
constitucionais sociais adotados por
países pobres. O atendimento dos direitos
fundamentais, sejam individuais ou
coletivos, nunca foi implementado em sua
integralidade, fazendo com que a nação
brasileira seja predominantemente uma
nação de exclusão e de alta concentração
de renda o que, naturalmente, gera
conflitos sociais para os quais
aparentemente não existe solução.
Embora previstos desde a Constituição de
1988, referidos direitos são
constantemente relegados a segundo
plano sob a alegação, por vezes revestida
de interesses particulares do
administrador público, de não existirem
verbas suficientes para atender à
integralidade do previsto pela Carta
Constitucional e mais, que esses direitos
deveriam ser considerados como
meramente objetivos a serem alcançados
dentro de um programa de governo e não
normas cogentes de aplicação imediata.
O Judiciário, dentro de sua missão
constitucional, não pode fechar os olhos à
realidade social e esconder-se atrás de
uma ideologia positivista de atuação,
deixando de resgatar a aplicação e
implementação desses direitos, seja
atribuindo comandos legais
regulamentadores ao Legislativo, seja
interferindo direta ou indiretamente nos
atos do Executivo e, de forma
determinante, na elaboração e aplicaçãodo orçamento público. É chegada a hora
de se decidir que espécie de sociedade
seremos em um futuro próximo, já que a
sobrevivência do próprio Estado do bem
estar e da Constituição dependem
diretamente da atuação daqueles que tem
conhecimento, poder e legitimidade para
agir.