A COMPLEXIDADE PROBATÓRIA E ALGUMAS QUESTÕES QUE GERAM A IMPUNIDADE EM CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO

Resumo

Quem pratica um ato, ou incorre
numa omissão de que resulte dano, deve
suportar as conseqüências do seu
procedimento. Trata-se de uma regra
elementar de equilíbrio social, na qual se
resume, em verdade, a problemática da
responsabilidade civil. Atualmente as
demandas judiciais contra médicos aumentam
em ritmo galopante, nas quais os pacientes
exigem reparação de danos materiais e morais
causados por erros por eles cometidos. O
acesso restrito dos pacientes às informações, a
utilização de termos técnicos, o acesso restrito
ou proibido aos prontuários médicos, o
corporativismo da classe médica, entre outros
fatores, colaboram para que os erros médicos
sejam encobertos e, conseqüentemente, os
médicos (ir)responsáveis permaneçam
impunes, exercendo sua profissão, como se
nada tivesse acontecido. Foi com atenção ao
dilema que sofre a vítima, assim como seus
familiares que a pesquisa foi direcionada à
responsabilidade civil decorrente do erro
médico, abarcando nosso atual Código Civil,
demonstrando ainda a dificuldade da vítima em
ser reparada frente a eventual batalha judicial
travada contra o médico responsável pelo dano
que causou, uma vez que, para a comprovação
do erro é evidentemente necessária a
realização de perícia, esta realizada por outro
médico, que devido o corporativismo desta
classe profissional nem sempre existirá ética e
comprovação da veracidade dos fatos.