LEGALIDADE OU ILEGALIDADE DO ABORTO

Fernanda Leite, Antenor Ferreira Pavarina

Resumo


O tema escolhido para ser
desenvolvido foi criado a partir da análise da
descrição típica do crime de aborto para que
possamos melhor conhecê-lo através de
conceitos, classificação de sues diversos tipos,
seus elementos e sujeitos que podem cometêlos.
Tendo também o estudo de diversos
métodos de como praticar o ato abortivo e suas
conseqüências.
Por fim, o mais discutido e mais importante
aspecto desse trabalho é sobre a legalização
ou não da pratica abortiva.

Palavras-chave


Aborto. Consequências. Direitos Humanos. Direito Pena. Princípio da Legalidade.