A DINÂMICA RECURSAL SOB O PONTO DE VISTA DA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS

Resumo

As reformas do CPC sempre
visando a uma desburocratização do processo,
de modo a conferir celeridade ao trâmite
processual, criaram um mecanismo que tem
impacto direto na rede de recursos. Com a
súmula impeditiva de recursos o juiz de
primeiro grau confere força “sumular” às suas
decisões, impedindo assim uma série de
recursos que, fatalmente, não lograrão êxito.
Assim, a súmula impeditiva une a segurança
jurídica e a razoável duração do processo
numa única técnica, com o escopo maior que é
a pacificação social.