BREVE ESTUDO ACERCA DA CULPABILIDADE E NOTAS ACERCA DE SEU CONTEÚDO

Resumo

No presente trabalho, fez-se um

breve estudo acerca da culpabilidade. Como o

termo é demasiadamente amplo, mormente na

dogmática jurídico-penal, passou-se a estudar

suas diversas acepções. Dando ênfase na

concepção que faz da culpabilidade um

elemento do delito, chegou-se à conclusão de

que a doutrina, em seus primeiros estudos,

percebeu que à culpabilidade faz-se presente a

noção de reprovabilidade, de modo que uma

pessoa que comete um fato injusto somente

pode sofrer a sanção penal se houver um juízo

de reprovação na pessoa do agente, e não

somente ao fato por ele imputado. Ademais, a

doutrina, ao estudar a reprovabilidade, passou

a enxergá-la como exigibilidade de

comportamento do indivíduo conforme a ordem

jurídica. A culpabilidade passa a ser vista como

uma diretriz para que o agente deva sofrer a

imputação somente se, podendo atuar

conforme os mandamentos jurídicos, acaba por

escolher outra via, vindo a cometer o injusto

penal. Finalmente, aduziu-se que a doutrina

diverge quanto à necessidade de previsão legal

das hipóteses de inexigibilidade de conduta

diversa. Enquanto parte da doutrina entende

ser necessária a previsão, outra parte entende

que a inexigibilidade, enquanto norte para

imputação, não necessita de previsão legal.