GREVE NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS

Ana Paula Barrinha Pires, Maria Fernanda Mikaela Gabriela Bárbara Maluta, Edson Freitas de Oliveira

Resumo


A presente pesquisa busca limitar o
direito de greve dentro do ordenamento jurídico
brasileiro, apontando lacunas quanto ao direito
de greve nas atividades essenciais, o que gera
grande discussão. Ao tratar de tais atividades,
verifica-se o amparo legal e definição na
própria Lei de Greve (Lei nº. 7.783/89).

Palavras-chave


Direito de Greve. Greve nas Atividades Essenciais. Interpretação normativa.