JUSTIÇA RESTAURATIVA
Resumo
A expressão justiça restaurativa acabou por prevalecer em português, embora
pareça uma tradução imprópria testorative justice, porque, talvez em língua
portuguesa, fosse mais indicada a expressão Justiça Restauradora. Há autores que
ainda preferem falar em “justiça transformadora”, “justiça racional”, “justiça comunal”,
justiça recuperativa” e também “justiça participativa”.A justiça restaurativa baseia-se
em um procedimento de consenso, onde a vítima e o infrator, e, quando necessário,
outras pessoas ou membros da comunidade afetados pela infração, como sujeitos
centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a
restauração dos traumas e perdas que foram causados pelo crime. Trata-se de um
processo informal e estritamente voluntário, participando um ou mais mediadores.
Na forma de mediação, propicia-se às partes a possibilidade de uma reunião em um
cenário adequado, com a participação de um mediador, para o diálogo sobre as
origens e as conseqüências do conflito criminal e a construção de um acordo e um
plano restaurativo ocorre não em nível individual, mas de forma íntegra com a
comunidade afetada. Busca-se um acordo objetivando a construir um acordo e um
plano restaurativo que alcance um resultado restaurativo, ou seja, um acordo
objetivando suprir as necessidades individuais e coletivas das partes e se lograr a
reintegração sócia da vítima e do infrator. Para compreender o que é justiça
restaurativa é preciso mudar o foco epistemológico, mudar as lentes. Crime para a
justiça restaurativa não é apenas uma conduta típica e antijurídica atentando contra
bens e interesses penalmente tutelados, é uma violação nas relações entre o
infrator, a vitima e a comunidade.A convencional diz: “você fez isso e tem que ser
castigado!” A restaurativa pergunta:”o que você pode fazer agora para restaurar
isso?” É um novo paradigma, ainda de médio alcance, e em construção, sendo o
conceito de restaurativa ainda algo inconcluso. Na restaurativa o infrator participa de
forma ativa e direta, este tem a oportunidade de desculpar-se ao sensibilizar-se com
o trauma da vítima, é informado sobre os fatos do processo restaurativo e contribui
para a decisão, recebe assistência, afeto, restituição de perdas materiais e
reparação. A diferença de crime entre a retributiva e a restaurativa é que para a
primeira, crime é toda violação da lei penal- Ato contra a sociedade representada
pelo Estado, já para a restaurativa, crime é todo ato que afeta a vítima, o próprio
autor e a comunidade causando-lhe uma variedade de danos.Já existe um consenso
internacional a respeito dela, inclusive oficial nos documentos da ONU e da União
Européia, validando e recomendando a justiça restaurativa para todos os países.
Seguindo essa recomendação das Nações Unidas, alguns países já introduziram a restaurativa em sua legislação, destacando-se a Colômbia e Nova Zelândia, que
desde 1989 já a introduziu na legislação infanto-juvenil.
pareça uma tradução imprópria testorative justice, porque, talvez em língua
portuguesa, fosse mais indicada a expressão Justiça Restauradora. Há autores que
ainda preferem falar em “justiça transformadora”, “justiça racional”, “justiça comunal”,
justiça recuperativa” e também “justiça participativa”.A justiça restaurativa baseia-se
em um procedimento de consenso, onde a vítima e o infrator, e, quando necessário,
outras pessoas ou membros da comunidade afetados pela infração, como sujeitos
centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a
restauração dos traumas e perdas que foram causados pelo crime. Trata-se de um
processo informal e estritamente voluntário, participando um ou mais mediadores.
Na forma de mediação, propicia-se às partes a possibilidade de uma reunião em um
cenário adequado, com a participação de um mediador, para o diálogo sobre as
origens e as conseqüências do conflito criminal e a construção de um acordo e um
plano restaurativo ocorre não em nível individual, mas de forma íntegra com a
comunidade afetada. Busca-se um acordo objetivando a construir um acordo e um
plano restaurativo que alcance um resultado restaurativo, ou seja, um acordo
objetivando suprir as necessidades individuais e coletivas das partes e se lograr a
reintegração sócia da vítima e do infrator. Para compreender o que é justiça
restaurativa é preciso mudar o foco epistemológico, mudar as lentes. Crime para a
justiça restaurativa não é apenas uma conduta típica e antijurídica atentando contra
bens e interesses penalmente tutelados, é uma violação nas relações entre o
infrator, a vitima e a comunidade.A convencional diz: “você fez isso e tem que ser
castigado!” A restaurativa pergunta:”o que você pode fazer agora para restaurar
isso?” É um novo paradigma, ainda de médio alcance, e em construção, sendo o
conceito de restaurativa ainda algo inconcluso. Na restaurativa o infrator participa de
forma ativa e direta, este tem a oportunidade de desculpar-se ao sensibilizar-se com
o trauma da vítima, é informado sobre os fatos do processo restaurativo e contribui
para a decisão, recebe assistência, afeto, restituição de perdas materiais e
reparação. A diferença de crime entre a retributiva e a restaurativa é que para a
primeira, crime é toda violação da lei penal- Ato contra a sociedade representada
pelo Estado, já para a restaurativa, crime é todo ato que afeta a vítima, o próprio
autor e a comunidade causando-lhe uma variedade de danos.Já existe um consenso
internacional a respeito dela, inclusive oficial nos documentos da ONU e da União
Européia, validando e recomendando a justiça restaurativa para todos os países.
Seguindo essa recomendação das Nações Unidas, alguns países já introduziram a restaurativa em sua legislação, destacando-se a Colômbia e Nova Zelândia, que
desde 1989 já a introduziu na legislação infanto-juvenil.
Palavras-chave
Justiça Restaurativa. Justiça Retributiva. Crime.