O PAPEL DAS AÇÕES AFIRMATIVAS: A LEI MARIA DA PENHA UMA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

Resumo

Este trabalho tem como objetivo demonstrar a trajetória histórica e

evolutiva dos direitos da mulher por meio de pesquisa e análise dos aspectos

sociológicos e legais concernentes ao tema. Para uma melhor explanação, fez-se

necessário buscar as origens das desigualdades entre os gêneros, partindo das

famílias patriarcais até as novas concepções de família, incluídas as monoparentais,

como também, as homossexuais. Para isso, foi analisado o princípio da igualdade

que preceitua que todos são iguais perante a lei, porém, na realidade, a igualdade

não é absoluta. Por fim, discorreu-se sobre o papel das ações afirmativas contra a

discriminação em relação à opressão e subalternidade da mulher no âmbito do

mercado de trabalho, no campo doméstico e familiar. Na luta contra a violência

doméstica, destaca-se a Lei Maria da Penha, que enfrentou questionamentos sobre

sua constitucionalidade.