OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO À MORTE DIGNA

Resumo

O presente artigo trata do direito fundamental à morte digna, como
corolário do direito da personalidade. Para tanto, utilizou-se de pesquisas
bibliográficas e os métodos dedutivo e o indutivo. No primeiro capítulo fez-se um
breve relato acerca das teorias e idéias que explicam o início da personalidade
jurídica, como ponte para se compreender os direitos fundamentais da
personalidade no ordenamento brasileiro. A partir daí, e no segundo capítulo, foram
introduzidos os conceitos iniciais acerca do direito da personalidade, que foram vitais
para que no capítulo seguinte abordássemos as suas prováveis classificações
doutrinárias, estrangeiras inclusive. Já no capítulo quarto foram explicitados os
fundamentos legais que constituem o arcabouço jurídico acerca do tema, mormente
nos planos constitucional e da legislação codificada, que se completam formando
um todo harmônico. A dignidade da pessoa humana foi tratada diretamente no
quinto capítulo, a fim de que se pudesse preparar uma melhor análise dos direitos
surgidos hodiernamente com a Bioética e o Biodireito, que são explicitados no sexto
capítulo, dentro daquilo que se buscou alcançar sobre o direito fundamental à morte
digna. Como fecho da pesquisa bibliográfica, explicamos que o direito à morte digna,
como está no capítulo subseqüente tanto, passa por um entendimento do aspecto
histórico, mas levando em conta o atual cenário jurídico. Com isso, discorreu-se
sobre a sua provável aplicação da morte digna, as dificuldades e os dilemas
impostos aos intérpretes da lei. Uma breve conclusão fechou o presente estudo.