A APLICABILIDADE DOS TRATADOS EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Resumo
A presente pesquisa se delineia a partir dos principais fatos históricos
mundiais de direitos humanos. Ao longo do trabalho, tento trazer à baila a forma de
aplicação desses direitos e sua hierarquia segundo o Supremo Tribunal Federal.
Procuro, ainda, demonstrar a importância dos direitos sociais, políticos e
econômicos, enquanto direitos universais do homem, que se tornaram mais
relevantes, na atualidade, com a sua discussão no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, que mudou o seu próprio posicionamento (mutação constitucional), ao
aplicar os tratados e convenções em matéria de direitos humanos.
Palavras-chave
Aplicabilidade dos Direitos Humanos, Tratados e Convenções.