PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL E OS JUÍZOS HIPOTÉTICOS: UMA ANÁLISE FULCRADA NA SEGURANÇA JURÍDICA

Resumo

O presente trabalho visa analisar, de forma perfunctória e superficial,

como o princípio-valor da Segurança Jurídica atua no plano prático de consciência

do ser humano inserido em um cenário de dinamicidade social e de necessidades

presuntivas inabolíveis. Tomar-se-á por base a análise da questão da Prisão Civil do

Depositário Infiel e sua nova concepção jurídica no Direito Constitucional Pátrio, por

ser exemplo atual e extremamente adequado ao que se quer expor. Será buscado

verificar até que ponto existe, efetivamente, segurança jurídica no Sistema Jurídico

Brasileiro. Abordar-se-á possibilidades fáticas por meio de juízos hipotéticos, os

quais facilitarão desvendar como funciona, na prática, as seguranças psicológica e

jurídica das “Situações de Direito”.