DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO E REVOLUÇÃO LIBERAL – O ILUMINISMO COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O artigo estabeleceu uma relação entre a tão importante Revolução

Liberal do século XVIII e os direitos fundamentais, os quais são identificados como

os valores essenciais a qualquer ser humano para aquele período dentro de uma

construção histórica. Foi mostrada a importância desempenhada pelo ideal libertário

da sociedade iluminista para a consolidação de direitos inerentes ao ser humano,

conhecidos como direitos de primeira geração (ou dimensão), e que devem ser

respeitados pelo Estado. Trata-se de um “Bill of Rigths”, uma carta de direitos que

passa ser oponível como forma de controle do poder. O estudo da evolução histórica

foi indispensável para a compreensão do reconhecimento desses direitos, pois a

partir dos acontecimentos históricos desse período que surgiram as primeiras

declarações como uma parte das Constituições, junto com a separação do poderes.

Os documentos constitucionais culminaram no reconhecimento da existência de

direitos fundamentais à dignidade humana. Por fim, trouxe em pauta as principais

declarações de direitos da época, as quais inspiraram várias outras declarações e,

também, todas as Constituições.