AS INFLUÊNCIAS DA LEI ANTIFUMO
Resumo
No dia 07 de Agosto de 2009 passou a vigorar pelo Estado de São Paulo a lei
13.541/2009, estabelecendo a proibição do uso do cigarro e demais produtos
fumígenos em ambientes fechados e de uso coletivo, tanto em locais privados como
públicos. O art. 2º § 2º dispõe que deve haver ampla sinalização nos locais de
proibição. Segundo o art. 8º da CLT a lei visa penalizar o empregado que a
descumprir, punindo-o por indisciplina ou insubordinação e podendo também de
acordo com o art.2° da CLT, bem como do art. 482 da mesma , em que o
empregado reincidente no ato gravoso é demitido por justa causa. Não obstante, a
empresa poderia se utilizar, inclusive, do art. 462 da CLT, o qual estabelece que o
empregado que causar dano ao empregador pode ter o valor descontado do seu
salário na proporção do prejuízo causado. Foi lançado em 2007 o Programa de
Promoção de Ambientes Livres de Tabaco, que premiaria empresas, edifícios e
outros espaços públicos fechados que banissem o fumo de suas dependências, a
adesão era voluntária. E no mês de Setembro do mesmo ano a Johnson & Johnson,
maior e mais diversificada empresa mundial de produtos para a saúde, foi pioneira
no recebimento do Selo Ambiente Livre de Tabaco, pela Secretaria Estadual da
Saúde de São Paulo. A razão para isso foi a implementação da Política Mundial de
Ambiente de Trabalho Livre do Tabaco, adotada em todas as plantas da companhia
no mundo, essa postura foi influenciada por propostas da Organização Mundial da
Saúde, pela matriz nos Estados Unidos da América e pelo próprio governo brasileiro
que estimula a banir o fumo como forma de controlar e prevenir os efeitos nocivos do
mesmo. Desde 2000, a empresa estava implantando o Programa Tabagismo, em
que os funcionários que desejam largar o cigarro recebem tratamento psicológico,
dispondo de profissionais qualificados para isso. Com a finalidade de proporcionar
informação e conscientização aos seus funcionários, a empresa promove palestras
de sensibilização, encontros semanais, entrevistas individuais, implementação de
campanha informativa e motivacional permanente. Com a imposição dessas normas
por toda a empresa, inclusive nas áreas livres, de 90 funcionários fumantes reduziuse
o número para 30, uma das razões para a obtenção desse resultado, foi a
dificuldade imposta aos fumantes para terem acesso ao cigarro. Uma pesquisa feita
recentemente pelo laboratório Pfizer em 14 países, colocou os empregados
brasileiros entre os mais dispostos a abandonar o fumo, tendo como índice de
intenção 87%. O estudo Global Workplace Survey, entrevistou 3515 empregados fumantes e 1403 empregadores. Dentre as conclusões da pesquisa, estão os dados
de que para 98% dos empregadores e 95% dos funcionários é inaceitável fumar no
ambiente de trabalho.
13.541/2009, estabelecendo a proibição do uso do cigarro e demais produtos
fumígenos em ambientes fechados e de uso coletivo, tanto em locais privados como
públicos. O art. 2º § 2º dispõe que deve haver ampla sinalização nos locais de
proibição. Segundo o art. 8º da CLT a lei visa penalizar o empregado que a
descumprir, punindo-o por indisciplina ou insubordinação e podendo também de
acordo com o art.2° da CLT, bem como do art. 482 da mesma , em que o
empregado reincidente no ato gravoso é demitido por justa causa. Não obstante, a
empresa poderia se utilizar, inclusive, do art. 462 da CLT, o qual estabelece que o
empregado que causar dano ao empregador pode ter o valor descontado do seu
salário na proporção do prejuízo causado. Foi lançado em 2007 o Programa de
Promoção de Ambientes Livres de Tabaco, que premiaria empresas, edifícios e
outros espaços públicos fechados que banissem o fumo de suas dependências, a
adesão era voluntária. E no mês de Setembro do mesmo ano a Johnson & Johnson,
maior e mais diversificada empresa mundial de produtos para a saúde, foi pioneira
no recebimento do Selo Ambiente Livre de Tabaco, pela Secretaria Estadual da
Saúde de São Paulo. A razão para isso foi a implementação da Política Mundial de
Ambiente de Trabalho Livre do Tabaco, adotada em todas as plantas da companhia
no mundo, essa postura foi influenciada por propostas da Organização Mundial da
Saúde, pela matriz nos Estados Unidos da América e pelo próprio governo brasileiro
que estimula a banir o fumo como forma de controlar e prevenir os efeitos nocivos do
mesmo. Desde 2000, a empresa estava implantando o Programa Tabagismo, em
que os funcionários que desejam largar o cigarro recebem tratamento psicológico,
dispondo de profissionais qualificados para isso. Com a finalidade de proporcionar
informação e conscientização aos seus funcionários, a empresa promove palestras
de sensibilização, encontros semanais, entrevistas individuais, implementação de
campanha informativa e motivacional permanente. Com a imposição dessas normas
por toda a empresa, inclusive nas áreas livres, de 90 funcionários fumantes reduziuse
o número para 30, uma das razões para a obtenção desse resultado, foi a
dificuldade imposta aos fumantes para terem acesso ao cigarro. Uma pesquisa feita
recentemente pelo laboratório Pfizer em 14 países, colocou os empregados
brasileiros entre os mais dispostos a abandonar o fumo, tendo como índice de
intenção 87%. O estudo Global Workplace Survey, entrevistou 3515 empregados fumantes e 1403 empregadores. Dentre as conclusões da pesquisa, estão os dados
de que para 98% dos empregadores e 95% dos funcionários é inaceitável fumar no
ambiente de trabalho.
Palavras-chave
Cigarro, Fumígenos, Empresas, Empregados, Empregadores.