DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO – O PROBLEMA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS
Resumo
O presente trabalho, além de trazer todo o histórico dos direitos de
segunda dimensão, versa sobre a importância da consolidação desses direitos,
quais sejam, os direitos sociais, econômicos e culturais para a garantia da igualdade
após o século XVIII. Porém, apesar da importância dessa consolidação, este
trabalho trará, também, a dificuldade de trazer esses direitos para o plano jurídico
positivado e, mais ainda, para o plano prático.
Palavras-chave
Direitos de segunda geração, Estado de Bem Estar Social, Igualdade.