A LEI DA ANISTIA
Resumo
O presente artigo é uma pesquisa bibliográfica sobre os direitos
humanos, em especial a Lei da Anistia. Depois da ditadura militar no Brasil e dos
crimes cometidos em sua vigência, muito ainda se discute sobre a necessidade ou
não da punição para aqueles criminosos, que se encontram amparados pela Lei da
Anistia (lei nº 6.683/79), e que por ela tiveram todos seus atos praticados perdoados,
esquecidos. O primeiro capítulo aborda a legislação. O presente artigo, utilizando-se
do método dedutivo e indutivo, com base em pesquisa bibliográfica, buscou mostrar
a gravidade daqueles crimes praticados, os efeitos que geram até hoje, o que alguns
países estão fazendo em relação a isso e a repercussão gerada pelo mundo. Por
fim, o presente artigo traz sua fundamentação e posiciona-se buscando uma solução
que julga correta em relação ao tema tratado.
humanos, em especial a Lei da Anistia. Depois da ditadura militar no Brasil e dos
crimes cometidos em sua vigência, muito ainda se discute sobre a necessidade ou
não da punição para aqueles criminosos, que se encontram amparados pela Lei da
Anistia (lei nº 6.683/79), e que por ela tiveram todos seus atos praticados perdoados,
esquecidos. O primeiro capítulo aborda a legislação. O presente artigo, utilizando-se
do método dedutivo e indutivo, com base em pesquisa bibliográfica, buscou mostrar
a gravidade daqueles crimes praticados, os efeitos que geram até hoje, o que alguns
países estão fazendo em relação a isso e a repercussão gerada pelo mundo. Por
fim, o presente artigo traz sua fundamentação e posiciona-se buscando uma solução
que julga correta em relação ao tema tratado.
Palavras-chave
Anistia; Direitos humanos; Ditadura, Tratados internacionais e Tortura.