AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

Viviane Kimie Mitiura, Marilda Ruiz Andrade Amaral

Resumo


Para que as penas privativas de liberdade fossem executadas, surgiram

os sistemas penitenciários apropriados para tal tarefa, como é o caso do Sistema

Filadélfico, o Sistema Auburniano, o Sistema Progressivo e o Sistema Reformatório.

Estes sistemas sofreram mudanças no decorrer do tempo, como o sistema atual

demonstra. Far-se-á uma breve digressão do sistema penitenciário brasileiro, os

principais tipos de penas aplicadas e os principais problemas desse sistema.

Diferenças entre a detenção e a reclusão e, por último, o regime penitenciário

brasileiro, que compreende o regime fechado, semi-aberto, aberto e disciplinar

diferenciado.


Palavras-chave


Pena privativa de liberdade. Sistema penitenciário. Detenção e reclusão. Regime penitenciário brasileiro.

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