ESTADO (DEMOCRÁTICO) DE DIREITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO: UTOPIA OU REALIDADE.

Resumo

o presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar os princípios

fundadores do Estado democrático de Direito. Dessa forma, tal reflexão é

necessária, tendo em vista que os princípios fundamentais do Estado brasileiro

constituem o substrato necessário para que adequadamente sejam aplicados

os direitos e garantias fundamentais na sociedade. Sendo assim,

estabelecemos que esses princípios devem ser aplicados constantemente pelo

Estado, uma vez que são reconhecidos como normas precedentes e que se

pautam na dignidade da pessoa humana.