ALGEMAS NO BRASIL: UMA NECESSIDADE POLÊMICA

Resumo

A recente publicação da súmula vinculante nº11 pelo Supremo Tribunal
Federal, dispositivo que trata da utilização de algemas no país, gerou uma crescente
e pertinente discussão nacional sobre um tema que já era de algum modo muito
polêmico. Todo esse alarde decorre principalmente das inúmeras prisões com
emprego de algemas que vem sendo efetuadas pela Polícia Federal em suas várias
operações de caráter nacional. Tendo em vista que até então não havia legislação
específica que tratasse do uso de algemas no Brasil, tanta exposição na mídia de
pessoas algemadas gera um questionamento amplo em relação aos direitos do
algemado, principalmente no âmbito moral, levando em consideração todo o aparato
constitucional que assegura os direitos a presunção de inocência e a dignidade da
pessoa humana. Não apenas raciocinar em defesa dos direitos do acusado como
também somos levados a analisar a necessidade do Estado em fazer valer os
dispositivos legais, e preservar o direito à segurança da sociedade em geral, o que
justifica em determinados casos, a utilização das algemas como instrumento de
contenção e proteção da pessoa que esta sendo conduzida, do agente da lei e dos
demais cidadãos.