DOS PRECEDENTES HISTÓRICOS DA BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL

Resumo

No presente trabalho analisaremos toda uma busca por uma unificação

jurisprudencial, partindo dos primórdios do Direito, a civilização Romana, onde

analisaremos as formas mais primatas de soluções para conflitos já vistos,

passando pelo direito Português, onde veremos um grande avanço para Unificação

jurisprudencial com um instituto chamado Assentos, que exerceu grande influência

em nosso ordenamento jurídico por muitos anos. Ao analisarmos o Direito Brasileiro

propriamente dito, veremos que no inicio devido a nossa colonização recebemos

uma grande influência do direito Português, o qual já chegou até mesmo ter suas

leis em vigor no território brasileiro, que no decorrer dos anos passou por muitas

mudanças até chegar nos dias atuais, onde temos por Unificação Jurisprudência

desde 2004, com a Emenda Constitucional n.º 45, o instituto chamado de Súmula

Vinculante.