DIREITO À PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA INTERNET – ASPECTOS

Resumo

nenhum direito é absoluto, nem mesmo o direito à vida, quando há um

conflito entre os direitos é preciso analisar cada situação, para saber qual será

mitigado. No mundo virtual isso não pode ser diferente, em caso de conflito, deverá

ser avaliado o caso para saber qual direito deve prevalecer, o de informação e

comunicação ou de intimidade e vida privada. Não se pode permitir o uso da rede

mundial de computadores para violar os direitos assegurados pela Constituição

Federal. A internet é propícia para o surgimento de instrumentos de violação de

direitos, isso sem falar no anonimato, tornando a identificação da autoria mais

complicada. Entretanto, estão surgindo projetos que visam a regulamentação desta

novas situações, para tornar a rede mais segura e a lei alcançar aqueles que

causam danos através dela.