REVISITAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA.

Resumo

O presente trabalho examina a funcionalidade dos pressupostos

processuais a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Na primeira

parte, contextualiza-se o tema com o fenômeno da constitucionalização do processo,

evidenciando os principais aspectos daí decorrentes. Em seguida, traça-se os

contornos fundamentais da tutela jurisdicional efetiva, de modo a demonstrar a

incompatibilidade do formalismo excessivo com o moderno Estado constitucional de

direitos. Por fim, investiga-se a insuficiência funcional dos pressupostos processuais

diante da tutela jurisdicional efetiva, na medida em que se retrata necessidade de

revisitação axiológica desta categoria processual.