PROVA ILÍCITA

Resumo

O presente estudo analisa o direito à prova no contexto da Constituição

Federal de 1988. Conceitua prova. Aborda, de forma sucinta, aspectos gerais da

prova nos Códigos de Processo Civil e Penal e os meios de prova. Conceitua prova

ilícita e a diferencia da prova ilegítima. Apresenta as várias teorias sobre o uso ou

rejeição no processo das provas ilicitamente obtidas. Analisa o princípio da

proporcionalidade como ponto de equilíbrio entre as teorias opostas, concluindo pela

necessidade de utilização deste princípio no âmbito jurisprudencial, seja no processo

civil, seja no processo penal.