SEMEANDO O DIREITO: UMA NOVA VISÃO DE JUSTIÇA NO CAMPO

Resumo

O Direito é um conjunto composto por um sistema de normas que

formam um todo harmônico e indivisível; ele existe para o homem e em função das

transformações que este realiza no meio, acaba por modificar também o Direito. Ao

mesmo tempo em que o Direito se impõe à sociedade, esta o influencia e o adapta

aos momentos históricos e econômicos vivenciados por seus destinatários. Desta

feita, não obstante o Direito seja um todo harmônico, de acordo com o grupo social

que recorra a sua tutela deve haver normas e estruturas adequadas para a

realização do bem comum. O setor agrícola é um deles. A fim de que o direito se

faça mais presente no campo e realize a verdadeira justiça, o presente trabalho

propõe, assim como muitos juristas já o fazem, a criação de uma Justiça Agrária

sistematizada, não só para evitar o esfacelamento do Estado Democrático de

Direito, mas também para reconstruir e consolidar a imagem do Poder Judiciário,

danificada diante de seu excesso de serviço, ineficiência na tutela jurisdicional e

decisões inadequadas à realidade concreta. Com o intuito de proporcionar outros

mecanismos de pacificação social, faz-se uma breve analise da arbitragem e dos

aspectos concernentes a ela, inserindo-a no contexto do agronegócio e das novas

nuances do comércio internacional, em que tal modalidade vem sendo amplamente

utilizada, pois é um caminho a soluções justas e eqüitativas – sem a submissão à

jurisdição estatal –, além de representar uma grande promessa, à política

econômica, de redução das discussões entre Estados e, conseqüentemente

promoção da paz mundial.