PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL
Resumo
Através do processo, os cidadãos alcançam a jurisdição civil, atividade
estatal de extrema importância. O Direito Processual Civil, como ciência autônoma,
goza sua plenitude baseando-se em princípios constitucionais inerentes ao seu
exercício. Princípios esses que concedem autonomia e garantia ao processo. Isonomia,
publicidade, juiz natural e devido processo legal são apenas alguns dos princípios que
repousam na Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave
Direito Processual Civil. Constituição Federal. Princípios constitucionais.