PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL

Evandro de Oliveira Belém, Gilberto Notário Ligero

Resumo


Através do processo, os cidadãos alcançam a jurisdição civil, atividade

estatal de extrema importância. O Direito Processual Civil, como ciência autônoma,

goza sua plenitude baseando-se em princípios constitucionais inerentes ao seu

exercício. Princípios esses que concedem autonomia e garantia ao processo. Isonomia,

publicidade, juiz natural e devido processo legal são apenas alguns dos princípios que

repousam na Constituição Federal de 1988.


Palavras-chave


Direito Processual Civil. Constituição Federal. Princípios constitucionais.