A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NA ESFERA DO DIREITO DO TRABALHO
Resumo
O princípio da proteção é fundamental para a atuação do Direito do
Trabalho no âmbito das relações de trabalho. A ciência trabalhista despende esforços
para proteger e conceder direitos e garantias ao trabalhador diante um modelo
econômico agressivo, mutável e aparentemente injusto. Além disso, a legislação tenta
coibir possíveis abusos e desrespeitos cometidos por empregadores, que a todo
momento procuram obter vantagens indevidas de seus empregados. O princípio da
proteção, subdividindo-se em outros três princípios, o in dubio pro operario, a aplicaçãoda norma mais favorável e a condição mais benéfica procura igualar as relações de
trabalho, onde o trabalhador é considerado a parte hipossuficiente, ou seja, compõe o
lado mais fraco dessa relação.
Palavras-chave
Direito do Trabalho. Princípio da proteção. Relação de trabalho.