A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NA ESFERA DO DIREITO DO TRABALHO

Evandro de Oliveira Belém, José Roberto Dantas Oliva

Resumo


O princípio da proteção é fundamental para a atuação do Direito do

Trabalho no âmbito das relações de trabalho. A ciência trabalhista despende esforços

para proteger e conceder direitos e garantias ao trabalhador diante um modelo

econômico agressivo, mutável e aparentemente injusto. Além disso, a legislação tenta

coibir possíveis abusos e desrespeitos cometidos por empregadores, que a todo

momento procuram obter vantagens indevidas de seus empregados. O princípio da

proteção, subdividindo-se em outros três princípios, o in dubio pro operario, a aplicação

da norma mais favorável e a condição mais benéfica procura igualar as relações de

trabalho, onde o trabalhador é considerado a parte hipossuficiente, ou seja, compõe o

lado mais fraco dessa relação.


Palavras-chave


Direito do Trabalho. Princípio da proteção. Relação de trabalho.

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