A OBRIGAÇÃO AVOENGA NA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS NA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PELO GENITOR NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Resumo
A escolha do tema deve-se ao fato de os alimentos ser um dos grandes
focos no direito de família, haja vista sua repercussão em nosso ordenamento
jurídico brasileiro. Diante desse preceito, verifica-se a exata importância da
possibilidade do genitor em suprir as necessidades vitais básicas dos alimentandos.
Assim, caso seja comprovada sua impossibilidade, ficaria configurada a obrigação
avoenga para suprir tais necessidades.
Palavras-chave
Alimentos. Avós. Obrigação Alimentar. Obrigação avoenga.