O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA APLICAÇÃO DIANTE DA ATUAL SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Resumo

O Regime Disciplinar Diferenciado é mais uma medida para reforçar o

crescente uso do Direito Penal, como símbolo de combate à violência, e o exemplo

mais claro da aplicação funcional do Direito Penal do Inimigo. Como exemplo, temos

o Cárcere Duro, aplicado na Itália contra a máfia, obtendo-se bons resultados. Com

o avanço da criminalidade, também deve evoluir o Direito Penal. O surgimento de

novos delitos pós-modernos nos mostra claramente que o Direito Penal Clássico,

com seus princípios rígidos e regras, não está sendo eficiente no combate aos novos

agressores da sociedade, que têm com princípio de vida ser criminoso. Ao serem

presos, esses continuam sua trajetória de terror de dentro dos presídios, como uma

forma de expansão de seus negócios lucrativos, tendo como base o tráfico de

drogas e a coação dos que não querem participar, cuja pena é a morte. A sociedade

se cala, por medo imposto pelo crime organizado, tornando-se, dessa forma, uma

ferramenta útil para a expansão do caos. O Estado é omisso, o crime impera e faz

suas próprias leis, saindo dos becos escuros e invadindo a vida de todos na

sociedade. Deve haver luta contra os lobos para que as ovelhas não sejam

sacrificadas.