SERVIÇO ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resumo
Este artigo apresenta uma reflexão dos direitos preconizados na LOAS em
seu artigo 2º parágrafo V, que prevê, “a garantia de 1 (um) salário mínimo de beneficio
mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”, isto é,
institui ao idoso e a pessoa com deficiência, o direito ao Beneficio de Prestação
Continuada. O maior desafio esta em incluir todos os sujeitos que necessitam deste
beneficio e apresentam seus direitos violados, pois o mesmo apresenta muitas
restrições que o faz tornar-se excludente. Temos então um mínimo social tutelado.
seu artigo 2º parágrafo V, que prevê, “a garantia de 1 (um) salário mínimo de beneficio
mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”, isto é,
institui ao idoso e a pessoa com deficiência, o direito ao Beneficio de Prestação
Continuada. O maior desafio esta em incluir todos os sujeitos que necessitam deste
beneficio e apresentam seus direitos violados, pois o mesmo apresenta muitas
restrições que o faz tornar-se excludente. Temos então um mínimo social tutelado.
Palavras-chave
Beneficio de Prestação Continuada. Idoso. Pessoa com deficiência. Direitos; Proteção Especial.