COMENTÁRIOS SOBRE A LIBERDADE PROVISÓRIA E SEU CABIMENTO NOS CRIMES HEDIONDOS FACE A LEI 11.464/07
Resumo
No presente estudo faremos uma explanação sobre o direito à liberdade,
bem como a inovação de seu cabimento nos crimes hediondos, de acordo com a Lei
11.464/07, que até então, não era possível, dada a vedação de seu cabimento
estabelecida na lei 8.072/90. Esta vedação gerou um amplo debate em nosso
ordenamento jurídico, uma vez que o legislador pátrio mitigou o direito do acusado
de permanecer em liberdade. Estudaremos também a prisão que antecede a
liberdade provisória, na qual refere-se a prisão em flagrante. Os crimes hediondos,
bem como a liberdade provisória terão um enfoque destacado neste artigo,
possuindo tópicos específicos para sua explanação. Por fim, será exposto as novas
regras que a lei 11.464/07 estabeleceu em nosso ordenamento jurídico e a
modificação causada no artigo 2º da lei dos crimes hediondos.
bem como a inovação de seu cabimento nos crimes hediondos, de acordo com a Lei
11.464/07, que até então, não era possível, dada a vedação de seu cabimento
estabelecida na lei 8.072/90. Esta vedação gerou um amplo debate em nosso
ordenamento jurídico, uma vez que o legislador pátrio mitigou o direito do acusado
de permanecer em liberdade. Estudaremos também a prisão que antecede a
liberdade provisória, na qual refere-se a prisão em flagrante. Os crimes hediondos,
bem como a liberdade provisória terão um enfoque destacado neste artigo,
possuindo tópicos específicos para sua explanação. Por fim, será exposto as novas
regras que a lei 11.464/07 estabeleceu em nosso ordenamento jurídico e a
modificação causada no artigo 2º da lei dos crimes hediondos.
Palavras-chave
Liberdade Provisória; Crime Hediondo; Prisão em Flagrante.