DIREITOS DE PERSONALIDADE E O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: RELAÇÕES COM O DIREITO À VIDA

Resumo

O presente artigo discorrerá acerca da relação existente entre o artigo 5º

da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, e os direitos de

personalidade, elencados no Código Civil. A Constituição Federal, em seu artigo 5º,

defende o direito à vida como inviolável e inerente a toda pessoa humana residente

no país, mesmo que estrangeira. Como um direito de personalidade, o direito à vida

expressa uma gama de valores, costumes e fatos presentes na sociedade brasileira

passível de proteção.