A IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICA DO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR NO CONTEXTO BRASILEIRO
Resumo
o presente trabalho analisou a definição de micro e pequeno empresário
e sua participação econômica e social no contexto brasileiro, justificando assim os
objetivos do legislador constituinte em conceder tratamento jurídico diferenciado
favorecido para essa categoria empresarial.
Palavras-chave
Microempresa. Pequeno Empreendedor. Função Social.