O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: DA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Resumo

A partir do presente artigo pretende-se discutir o contexto que
proporciona o debate sobre o adolescente autor de ato infracional baseado na
proteção integral. Para isso foi realizado um breve resgate sobre a história do
direito juvenil. As determinações sócio-históricas auxiliaram a discussão para o
entendimento da conjuntura que o adolescente em conflito com a lei se insere e se
a territorialidade tem rebatimento na exclusão social e com os delitos cometidos.
Para alicerçar o artigo utilizamos: Saraiva, Volpi, Estatuto da criança e do
adolescente dentre outros, para ao final, apresentar o perfil dos adolescentes em
conflito com a lei atendidos pelo CREAS (Centro de Referência Especializado da
Assistência Social de Presidente Prudente: Medidas Socioeducativas de
Presidente Prudente. Por meio deste artigo, objetiva-se aguçar a (re)formulação
de novas posições a respeito, que quebrem, desmistifiquem e desvelem as
posturas preconceituosas em relação ao assunto, com o intuito de alargar o
horizonte de reflexão.