DIREITOS FUNDAMENTAIS EFETIVIDADE E APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Antônio da Silva Neto

Resumo


Os direitos fundamentais são tema de relevantes discussões jurídicas

entre muitos doutrinadores, citarei neste trabalho desde sua origem remota nos

primeiros códigos, sua evolução paulatina, até a sua atual divisão em gerações, ou

dimensões melhor dizendo, das barreiras existentes a sua aplicação, sua

efetividade no ordenamento jurídico, e algumas das garantias asseguradas por

estes direitos constitucionais.


Palavras-chave


Direitos fundamentais, dignidade, igualdade, sanção, humano, garantias, ordenamento jurídico, constituição.

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