O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O BRASIL: ANÁLISE DO CASO DAMIÃO XIMENES LOPES
Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar a evolução dos Direitos
Humanos e seu Sistema Interamericano de Proteção, os fatores históricos e
filosóficos que influenciaram sua formação, desenvolvimento e consolidação. Visa
também entender a interrelação existente entre a atuação da Comissão e jurisdição
da Corte sobre o Estado Brasileiro, e por fim, analisar o Caso Damião Ximenes
Lopes, sendo a primeira condenação da Corte sentenciada contra o Brasil. O
presente trabalho resultou de análise da legislação nacional e internacional,
doutrinas e sentenças oficiais da Corte, bem como informações dos sites oficiais,
tanto da Comissão quanto da Corte Interamericana.
Humanos e seu Sistema Interamericano de Proteção, os fatores históricos e
filosóficos que influenciaram sua formação, desenvolvimento e consolidação. Visa
também entender a interrelação existente entre a atuação da Comissão e jurisdição
da Corte sobre o Estado Brasileiro, e por fim, analisar o Caso Damião Ximenes
Lopes, sendo a primeira condenação da Corte sentenciada contra o Brasil. O
presente trabalho resultou de análise da legislação nacional e internacional,
doutrinas e sentenças oficiais da Corte, bem como informações dos sites oficiais,
tanto da Comissão quanto da Corte Interamericana.
Palavras-chave
Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Direitos Humanos e Brasil. Comissão Interamericana e Corte Interamericana.