PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR

Resumo

Esse artigo trata de uma análise crítica sobre as normas de

proteção ao trabalho da criança e do adolescente. Descreve a evolução do

direito do trabalho no mundo e, principalmente, no Brasil, abordando o

surgimento das normas de proteção ao trabalho infanto-juvenil. Apresenta a

fundamentação da proteção ao trabalho do menor, em razão deste encontrarse

em fase de desenvolvimento e analisa o contrato de trabalho do trabalhador

menor por ser um contrato especial. Nele são enfatizadas as normas referentes

ao trabalho do adolescente, como idade para o trabalho, jornada a que este

menor será submetido, a remuneração devida ao trabalhador e outras formas

de trabalho proibidas ao menor, além de ser abordada a questão da pobreza

com a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes.