SUJEITO DE DIREITO: DIREITOS DE PERSONALIADE E SUA DISPONIBILIDADE RELATIVA

Resumo

Entender os direitos de personalidade e a capacidade inerente a eles é

necessária durante o estudo sobre direitos e principalmente a disponibilidade de

direitos. Isso tendo em vista que os direitos de personalidade inerentes a todo ser

humano, após o nascimento com vida, são previstos pela Constituição Federal como

direitos fundamentais e são espécie de direitos humanos, todos os direitos que

temos atualmente ou são direitos da personalidade ou decorrem destes.