TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: IMPUNIDADE X RESPONSABILIDADE

Lucas Silveira Martins, Rayana Vichieti Rezende

Resumo


Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e
direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns
aos outros com espírito de fraternidade.” Entretanto, ao analisarmos a
sociedade contemporânea, nos deparamos que os direitos humanos não
constituem uma verdade universal, assim, para tentar amparar os cidadãos
diante seus conflitos e buscando agir com maior eficiência frente aos direitos
humanos e proteger a dignidade da pessoa humana é que o Direito
Internacional vem ganhando prestígio e atuando nas mais diversas situações.

Palavras-chave


Tribunal Penal Internacional. Tratado de Roma. Crimes. Constituição Federal. Humanidade.

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