ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO JURÍDICA AOS IDOSOS
Resumo
O número de idosos no país vem aumentando a cada ano, por isso é necessário um
maior comprometimento tanto da sociedade quanto do Poder Público no amparo
jurisdicional a nossos anciões. Porém, o que vemos na realidade cotidiana é um
desrespeito cada vez maior para com os idosos. O Estatuto do Idoso (Lei. N.
10.741/2003) veio reconhecer e valorizar seus direitos, para garantir-lhes legalmente
uma vida digna. O presente projeto tem por objetivo principal apresentar por meio de
palestras aos idosos, os direitos fundamentais, as medidas de proteção, as políticas
públicas e atendimento aos idosos, o acesso a Justiça e os crimes previstos no
Estatuto. Tem também por objeto colher os questionamentos da população idosa
sobre seus direitos e as dificuldades em buscar a efetivação dos mesmos e ainda
trabalhar em parceria com o Conselho do Idoso, a Câmara Municipal e demais
entidades da cidade de Três Lagoas para elaboração de uma cartilha informativa
sobre os direitos previstos no Estatuto do Idoso e na Constituição Federativa do
Brasil. O primeiro momento do projeto consistiu na pesquisa e interpretação do
Estatuto do Idoso, bem como a elaboração de palestras proferidas pelos acadêmicos
nos centros da Terceira Idade locais cadastrados pela Prefeitura, bem como no
Anfiteatro da Universidade, com a presença da população idosa do município, de
discentes e docentes da universidade. A segunda etapa foi o recolhimento de todas
as dúvidas dos idosos, a respeito de seus direitos, ao término das palestras. O
terceiro e último momento do projeto será a produção de uma cartilha ou manual de Assistência e Proteção Jurídica aos Idosos, elaborada pelos acadêmicos do curso
de Direito da UFMS, juntamente com a Prefeitura Municipal de Três Lagoas. A
cartilha conterá os esclarecimentos das dúvidas mais freqüentes da população idosa
do Município, que foram anteriormente colhidas na segunda etapa do projeto. Elas
serão entregues ao final de outras palestras que serão novamente realizadas nos
centros da Terceira Idade. Utilizaram-se, para elaboração do projeto, pesquisas em
bibliografias jurídicas, na internet, pesquisas de campo, ademais de questionários e
índices gráficos. Tal iniciativa atenderá aos idosos do Município de Três Lagoas,
visto que o manual informativo trará o conhecimento necessário de seus direitos
para eles possam defender os benefícios que lhe são garantidos legalmente. No
entanto, para poder ser cumprido o que vem disposto no Estatuto mister se faz que
cada cidadão tenha consciência da importância do respeito a população não só no
Município de Três Lagoas, como também no Brasil e no mundo inteiro.
maior comprometimento tanto da sociedade quanto do Poder Público no amparo
jurisdicional a nossos anciões. Porém, o que vemos na realidade cotidiana é um
desrespeito cada vez maior para com os idosos. O Estatuto do Idoso (Lei. N.
10.741/2003) veio reconhecer e valorizar seus direitos, para garantir-lhes legalmente
uma vida digna. O presente projeto tem por objetivo principal apresentar por meio de
palestras aos idosos, os direitos fundamentais, as medidas de proteção, as políticas
públicas e atendimento aos idosos, o acesso a Justiça e os crimes previstos no
Estatuto. Tem também por objeto colher os questionamentos da população idosa
sobre seus direitos e as dificuldades em buscar a efetivação dos mesmos e ainda
trabalhar em parceria com o Conselho do Idoso, a Câmara Municipal e demais
entidades da cidade de Três Lagoas para elaboração de uma cartilha informativa
sobre os direitos previstos no Estatuto do Idoso e na Constituição Federativa do
Brasil. O primeiro momento do projeto consistiu na pesquisa e interpretação do
Estatuto do Idoso, bem como a elaboração de palestras proferidas pelos acadêmicos
nos centros da Terceira Idade locais cadastrados pela Prefeitura, bem como no
Anfiteatro da Universidade, com a presença da população idosa do município, de
discentes e docentes da universidade. A segunda etapa foi o recolhimento de todas
as dúvidas dos idosos, a respeito de seus direitos, ao término das palestras. O
terceiro e último momento do projeto será a produção de uma cartilha ou manual de Assistência e Proteção Jurídica aos Idosos, elaborada pelos acadêmicos do curso
de Direito da UFMS, juntamente com a Prefeitura Municipal de Três Lagoas. A
cartilha conterá os esclarecimentos das dúvidas mais freqüentes da população idosa
do Município, que foram anteriormente colhidas na segunda etapa do projeto. Elas
serão entregues ao final de outras palestras que serão novamente realizadas nos
centros da Terceira Idade. Utilizaram-se, para elaboração do projeto, pesquisas em
bibliografias jurídicas, na internet, pesquisas de campo, ademais de questionários e
índices gráficos. Tal iniciativa atenderá aos idosos do Município de Três Lagoas,
visto que o manual informativo trará o conhecimento necessário de seus direitos
para eles possam defender os benefícios que lhe são garantidos legalmente. No
entanto, para poder ser cumprido o que vem disposto no Estatuto mister se faz que
cada cidadão tenha consciência da importância do respeito a população não só no
Município de Três Lagoas, como também no Brasil e no mundo inteiro.
Palavras-chave
Estatuto do Idoso. Direitos. Proteção. Assistência. Informação.