A COISA JULGADA E SUA RELATIVIZAÇÃO

Resumo

A pesquisa, intitulada – A coisa julgada e sua relativização - tem como

objeto de estudo os princípios em que está baseada a coisa julgada no direito

brasileiro, bem como, a possibilidade de propositura de ação rescisória e a eventual

relativização da coisa julgada material em circunstâncias excepcionais. O objetivo

desta investigação constitui-se em refletir a respeito da definitividade das decisões

judiciais frente aos casos concretos baseando-se no ideal de Justiça e segurança

jurídica. Justificamos a necessidade do estudo para demonstrar a importância da

coisa julgada e sua excepcional relativização em busca dos ideais de justiça,

observando os princípios constitucionais em que o ordenamento jurídico brasileiro

está fundamentado.