A IMPORTÂNCIA DA MAGNA CARTA NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O artigo faz uma análise, tanto do contexto histórico quanto da
importância da Magna Carta no longo e lento processo de evolução dos direitos
fundamentais. O documento representa o marco inicial do constitucionalismo, da
democracia e do desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais. Por meio da
Magna Carta, pela primeira vez na história da humanidade, limitou-se, não por
normas morais ou canônicas, mas essencialmente jurídicas, a esfera de atuação
arbitraria monárquica, impondo-se limites ao Poder Estatal. Várias de suas
disposições constam hoje nas Leis Fundamentais de diversos Estados
Democráticos de Direito.
importância da Magna Carta no longo e lento processo de evolução dos direitos
fundamentais. O documento representa o marco inicial do constitucionalismo, da
democracia e do desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais. Por meio da
Magna Carta, pela primeira vez na história da humanidade, limitou-se, não por
normas morais ou canônicas, mas essencialmente jurídicas, a esfera de atuação
arbitraria monárquica, impondo-se limites ao Poder Estatal. Várias de suas
disposições constam hoje nas Leis Fundamentais de diversos Estados
Democráticos de Direito.
Palavras-chave
Magna Carta. Direitos Fundamentais. Evolução Histórica. Constitucionalismo. Democracia.