A PRISÃO PROCESSUAL FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE

Resumo

Prisão processual é a privação da liberdade ambulatorial do indivíduo,

sem que exista uma sentença penal condenatória definitiva. Abordaremos, de forma

sucinta, as espécies de prisões cautelares existentes em nosso ordenamento

jurídico. Procura-se demonstrar que a decretação de segregação cautelar deve vir

devidamente fundamentada em dados concretos. Por outro lado, falaremos da

necessidade dessa espécie de prisão como instrumento de combate a criminalidade,

mas com a devida observância dos princípios e garantias estabelecidos pelo Estado

Democrático de Direito.