A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UM ARGUMENTO EQUIVOCADO

Leandro Castaldelli de Souza

Resumo


Aborda a redução da maioridade penal dos atuais 18 para os 16 anos,

expondo os motivos que a qualificam como uma medida ineficaz e instável, e expõe

as principais medidas que devem ser tomadas para evitar os crimes cometidos por

adolescentes.


Palavras-chave


Caráter social, ineficácia do sistema carcerário, medidas sócio-educativas, melhores investimentos.

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