A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU INTRAFAMILIAR

Resumo

Este artigo tem como o objetivo tratar da violência doméstica, um mal

que faz cada vez mais vítimas, e que por isso deve ser tratado de forma especial

pelo Estado e pela Sociedade, em qualquer que seja a forma: física, psicológica,

sexual, etc., ou qualquer que seja a vítma: mulher, criança, adolescente, homem,

idoso, etc. Enfim, serão analisados todos os aspectos de cada forma de agressão,

incluindo a análise do Código Penal Brasileiro, do Estatuto da Criança e do

Adolescescente e da Lei Maria da Penha, para determinar-se qual a

solução/penalização cabível para cada caso.