ACESSO À JUSTIÇA E A DEFENSORIA PÚBLICA: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO A PARTIR DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resumo

Todos têm direito à Justiça. A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assentada em um de seus pilares, o princípio da isonomia (art. 5º, LXXVI), estabelece que o Estado é responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita para aqueles que comprovem insuficiência de recursos. De acordo com o art.134, CF, a Defensoria Pública é a instituição disponibilizada para todo cidadão que não possua condições econômicas de arcar com a custa jurisdicional. A Defensoria é incumbida de prestar orientações jurídicas e a defesa aos hipossuficientes, tendo, desta forma, grande relevância para o acesso à justiça. O presente trabalho versa sobre o papel da Defensoria como instrumento de acesso à justiça e os entraves que impedem sua ampla utilização pela população. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória sobre o tema e um levantamento (documental e por meio de entrevistas) na Defensoria Pública de Presidente Prudente, iniciando assim uma prospecção sobre o assunto. Com base em dados preliminares, pode-se inferir que parte da sociedade desconhece esse direito e o órgão que o oferece esse serviço. A ampliação da divulgação das ações da Defensoria, de seu papel e de orientações aos cidadãos poderia contribuir para reverter este quadro. Assim, cartilhas sobre o serviço e palestras sobre direitos e deveres, bem como ações itinerantes em pequenos, municípios poderiam fomentar um maior acesso ao órgão. Podemos ressaltar que a Defensoria Pública tem grande relevância social e sua maior penetração junto à população hipossuficiente asseguraria, em larga medida, o cumprimento dos direitos da pessoa humana.