ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA DECISÃO SANEADORA

Fernando Soares Tolomei, Gelson Amaro de Souza Filho

Resumo


Visa o presente trabalho abordar a natureza jurídica do denominado
despacho saneador, estabelecer sua importância dentro do procedimento
comum ordinário e analisar a incidência dos efeitos do instituto da preclusão
em relação àquele pronunciamento do juiz.

Palavras-chave


Fase saneadora. Despacho Saneador. Decisão saneadora. Preclusão. Eficácia preclusiva.

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