ASPECTOS RELEVANTES DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Resumo
O presente trabalho versa sobre a súmula vinculante nº 13 editada
pelo Supremo Tribunal Federal que veda toda forma de nepotismo frente aos
poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, utilizando dos meios de estudos
históricos e Sociológico respectivamente. Para o desenvolvimento será
necessário uma explanação de forma sucinta dos princípios constitucionais da
Administração Pública, origem histórica do art. 37 da CF.88, bem como a
evolução social que atinge de forma direta as definições jurídicas, a
importância da súmula vinculante e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico.
Será tratado de forma restrita a súmula nº 13 , as formas de nepotismo, a
administração pública municipal e as conseqüências jurídicas que advêm
desta.
pelo Supremo Tribunal Federal que veda toda forma de nepotismo frente aos
poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, utilizando dos meios de estudos
históricos e Sociológico respectivamente. Para o desenvolvimento será
necessário uma explanação de forma sucinta dos princípios constitucionais da
Administração Pública, origem histórica do art. 37 da CF.88, bem como a
evolução social que atinge de forma direta as definições jurídicas, a
importância da súmula vinculante e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico.
Será tratado de forma restrita a súmula nº 13 , as formas de nepotismo, a
administração pública municipal e as conseqüências jurídicas que advêm
desta.
Palavras-chave
súmula vinculante nº. 13 – nepotismo – improbidade administrativa.