ASSÉDIO PROCESSUAL: A JUSTIÇA QUE TARDA É FALHA

Resumo

O direito à tutela jurisdicional é uma garantia constitucional e para que esta tutela seja efetivada existem vários mecanismos pautados em princípios como o do duplo grau de jurisdição, do contraditório e da ampla defesa e legitimados pelo sistema processual brasileiro. Importante é que a concretização das pretensões levadas ao Judiciário ocorra o mais rápido possível a fim de não causar maiores prejuízos a(s) parte(s). O assédio processual é uma versão do assédio moral que se manifesta no ambiente forense e faz uso de instrumentos aparentemente lícitos para praticar atos processuais imorais ou até mesmo ilícitos.