ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE DA TUTELA JURISDICIONAL NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS.
Resumo
O presente trabalho possui como escopo primordial estipular diretrizes
para a melhor compreensão do “Ativismo Judicial”, fenômeno jurídico que se
destaca neste século XXI, conceituando-o e definindo sua natureza, origem
histórica e extensão no Brasil. A posteriori, verifica-se a inserção de tal tendência
nas ações judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos
médicos pelo Estado, tanto a nível federal, estadual e municipal, questionando e
inserindo em debate quais os limites da tutela jurisdicional nas causas desta
natureza.
para a melhor compreensão do “Ativismo Judicial”, fenômeno jurídico que se
destaca neste século XXI, conceituando-o e definindo sua natureza, origem
histórica e extensão no Brasil. A posteriori, verifica-se a inserção de tal tendência
nas ações judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos
médicos pelo Estado, tanto a nível federal, estadual e municipal, questionando e
inserindo em debate quais os limites da tutela jurisdicional nas causas desta
natureza.
Palavras-chave
Direito à saúde. Medicamentos. Judicialização. Ativismo Judicial.