BREVE ESTUDO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Resumo

O presente estudo versa sobre a responsabilidade da pessoa jurídica,

demonstrando as características deste ente detentor de personalidade no meio

jurídico, descrita pela legislação brasileira. Demonstrando ainda que a pessoa

jurídica pode sim, ser responsabilizada por seus atos nocivos, para sociedade. É

necessário salientar que o presente trabalho visa à responsabilização no âmbito do

direito penal. Sendo assim, conceituando o que seria o crime e sua responsabilidade

subjetiva em suas condutas que por sua vez venham a ser delituosas.