CONSTITUIÇÃO: FRUTO DA DEMOCRACIA ATUANTE

Sérgio Tibiriçá Amaral, Wellington Boigues Corbalan Tebar

Resumo


Este presente artigo nasceu da curiosidade e da preocupação em relação
ao tema da aplicabilidade das normas constitucionais, e teve o fim de buscar uma
posição inovadora em relação à efetivação destas últimas.

Palavras-chave


Constituição. Planos Normativos. Efeitos jurídicos próprios. Características jurídicas e concretas. Três classes de efeitos jurídicos.

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